Última atualização: 10/12/2025

Bem-vindo ao website www.lysanthe.pt, propriedade de:

Adriana Gonçalves Martins
NIF: 233369953
CAE: 32996 – Outras Indústrias Transformadoras Diversas, N.E.
Morada: Rua da Alegria 293, 4º Direito Frente Amorosa, 4935-580 Chafé, Portugal
Email: geral@lysanthe.pt
Telemóvel: 962 793 046

O acesso e utilização deste website, bem como a compra dos seus produtos, implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.


1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos regulam:

  • o acesso e utilização da loja online;

  • a compra de produtos através do website;

  • os direitos e deveres da Lysanthé e do consumidor;

  • as condições legais aplicáveis a vendas à distância.


2. Produtos

A Lysanthé comercializa velas artesanais e artigos decorativos, produzidos em pequenos lotes com controlo individual de qualidade.

Nota:
As imagens são ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor ou acabamento devido ao processo manual.


3. Preços

  • Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

  • A Lysanthé reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio.

  • O preço faturado ao cliente é o indicado no momento da compra.


4. Processo de Compra

  1. O cliente seleciona os produtos e adiciona ao carrinho.

  2. Introduz os dados pessoais e morada de entrega.

  3. Escolhe o método de pagamento disponível.

  4. Recebe um email automático de confirmação da encomenda.

A encomenda só é processada após confirmação de pagamento.


5. Métodos de Pagamento

A Lysanthé disponibiliza métodos de pagamento seguros, incluindo:

  • Ifthenpay (MB WAY, Referência Multibanco, Payshop)

  • Cartão de crédito/débito

  • Outros métodos que venham a ser ativados no futuro

Todos os pagamentos são processados através de sistemas encriptados e certificados.


6. Envio e Entregas

Prazo de entrega

  • 5 a 10 dias úteis após confirmação do pagamento.

Zonas de envio

  • Portugal Continental

  • Regiões Autónomas

  • Europa (mediante tabela de portes)

Responsabilidade de entrega

  • O cliente deve garantir que a morada está correta no momento da compra.

  • Encomendas devolvidas por morada incorreta: novo envio será cobrado ao cliente.


7. Direito de Livre Resolução (DL 24/2014)

O consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, exceto nos casos previstos na lei como não elegíveis (ver ponto seguinte).

Para exercer este direito deve enviar email para geral@lysanthe.pt, contendo:

  • Nome completo

  • Número de encomenda

  • Declaração inequívoca de resolução do contrato

A devolução só é aceite caso o produto esteja:

  • intacto;

  • sem sinais de uso;

  • na embalagem original.

Custos de devolução:
– suportados pelo cliente, exceto quando o motivo seja erro da Lysanthé.

Reembolso:
– efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do artigo devolvido.


8. Produtos Não Elegíveis para Livre Resolução

De acordo com o DL 24/2014, não estão abrangidos pelo direito de livre resolução:

  • produtos personalizados ou feitos por encomenda;

  • artigos cujo selo de segurança esteja rompido;

  • produtos utilizados ou com sinais de uso;

  • artigos abertos que, por razões de higiene ou segurança, não possam ser devolvidos.


9. Produtos Danificados, Defeituosos ou Erros de Expedição

Caso o cliente receba um produto:

  • danificado,

  • com defeito, ou

  • diferente do encomendado,

deve comunicar a situação no prazo de 7 dias após receção, anexando fotografias.

Nestes casos, a Lysanthé assume integralmente os custos e providenciará:

  • substituição, ou

  • crédito (voucher), ou

  • reembolso total.


10. Trocas e Devoluções (Política Completa)

A política completa de trocas, devoluções, produtos não elegíveis, defeitos e compras em eventos está disponível na página dedicada:

👉 “Trocas e Devoluções”
(link visível no website)


11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website – imagens, textos, logótipos, identidade visual e produtos – são propriedade exclusiva da Lysanthé.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.


12. Limitação de Responsabilidade

A Lysanthé não se responsabiliza por:

  • interrupções temporárias do website;

  • danos resultantes de uso inadequado dos produtos;

  • atrasos de transportadoras após entrega da encomenda ao serviço externo.


13. Proteção de Dados (RGPD)

  • O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

  • A Política de Privacidade está disponível no website.

  • Para qualquer questão sobre dados pessoais, o cliente pode contactar: geral@lysanthe.pt


14. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à:

CIAB – Centro de Arbitragem de Consumo
Website: www.ciab.pt

Livro de Reclamações:
👉 https://www.livroreclamacoes.pt


15. Alterações aos Termos e Condições

A Lysanthé pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
A versão atualizada estará sempre disponível no website.

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